- 1 -O presente Código de Conduta define os princípios éticos, os valores e as regras de comportamento a observar por quem exerce funções na Junta de Freguesia de Galegos (Santa Maria), no relacionamento com cidadãos, entidades públicas e privadas e demais terceiros.
- 2 -O Código visa, designadamente:
- a)Reforçar a confiança dos fregueses na atuação da Junta de Freguesia de Galegos (Santa Maria);
- b)Promover a prossecução do interesse público, com respeito pela legalidade e boa administração;
- c)Prevenir situações de conflito de interesses, corrupção e infrações conexas;
- d)Regular a aceitação de ofertas, convites e hospitalidade, bem como o respetivo registo.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 23/07/2026