A concessão do apoio é formalizada através de contrato-programa a celebrar entre o Município da Calheta e a entidade beneficiária, do qual constam, para além do montante financeiro, o período de execução e as obrigações da mesma.
A concessão do apoio é formalizada através de contrato-programa a celebrar entre o Município da Calheta e a entidade beneficiária, do qual constam, para além do montante financeiro, o período de execução e as obrigações da mesma.