É motivo de autossuspensão da condição de membro do Corpo os seguintes motivos:
- a)Prestação de serviço militar;
- b)Gravidez;
- c)Doença comprovada e de natureza prolongada;
- d)Razões profissionais que impliquem deslocações prolongadas.
Artigo 10.º — Autossuspensão dos membros do Corpo
Vigente desde: 11/08/2025