- 1 -A consumpção aeróbia realiza-se em nichos (células) com as seguintes dimensões mínimas:
Comprimento - 2,5 m
Largura - 0,75 m
Altura - 0,65 m
- 2 -Nos locais de consumpção aeróbia podem existir até quatro nichos sobrepostos acima do nível do solo, caso se trate de uma construção em vários andares.
Artigo 30.º — Nichos aeróbios
Vigente desde: 12/08/2025