- 1 -A seleção dos voluntários será efetuada pela Junta de Freguesia de Santiago de Litém, mediante o preenchimento de formulário próprio de candidatura (conforme anexo II).
- 2 -São critérios cumulativos de seleção:
- a)Os voluntários têm que merecer a confiança da Junta de Freguesia;
- b)Têm que ser possuidores de idoneidade inquestionável;
- c)Não podem ter sido condenados por crimes de fogo posto ou ofensas;
- d)Têm que ser conhecedores do território da freguesia;
- e)Devem ser maiores de 18 anos.
- 3 -Os voluntários da ULPC beneficiam de seguro de acidentes pessoais contratado pela Câmara Municipal de Pombal para o exercício das suas funções.
- 4 -A formação técnica e operacional dos voluntários será assegurada ou validada pelo Serviço Municipal de Proteção Civil de Pombal.
Artigo 10.º — Voluntários
Vigente desde: 24/07/2026