O presente regulamento revoga o Regulamento de Atribuição de Medalhas Municipais aprovado pela Assembleia Municipal em 26 de julho de 2010 e publicitado pelo Edital n.º 294/2010.
O presente regulamento revoga o Regulamento de Atribuição de Medalhas Municipais aprovado pela Assembleia Municipal em 26 de julho de 2010 e publicitado pelo Edital n.º 294/2010.