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Artigo 61.º

Vigente desde: 18/10/2022
  1. a)Os ossários dividir-se-ão em células com as seguintes dimensões mínimas interiores:

    Comprimento - 0,80 m

    Largura - 0,50 m Altura - 0,40 m.

  2. b)Os cendrários dividir-se-ão em células com as seguintes dimensões mínimas interiores:

    Comprimento - 0,70 m

    Largura - 0,30 m

    Altura - 0,30 m

    § Único - Nos ossários e cendrários não haverá mais de sete células sobrepostas acima do nível do terreno, ou em cada pavimento, quando se trate de edificação de vários andares.

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