O presente regulamento revoga:
- a)O Regulamento dos dirigentes superiores, aprovado por Despacho n.º 2478/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 25, de 5 de fevereiro de 2010;
- b)O Regulamento n.º 78/2015, de 22 de janeiro de 2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 35, de 19 de fevereiro de 2015, para cargos de direção intermédia.