O estágio pode ser feito cessar antecipadamente quando:
- a)O número de faltas injustificadas atinja 5 dias consecutivos ou 10 dias interpolados;
- b)O número total de faltas, justificadas e injustificadas, ultrapasse 18 dias;
- c)O estagiário infrinja os deveres previstos no artigo 73.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas aprovada pelo Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.