À Divisão de Estudos e Projetos compete o apoio técnico-administrativo ao planeamento, programação e execução das atividades municipais, designadamente:
- 1 -Elaborar projetos e estudos de interesse municipal;
- 2 -Avaliar e dar pareceres sobre projetos e estudos elaborados por entidades externas parcerias, e fiscalizar e dar apoio técnico à sua execução;
- 3 -Organizar os processos de concurso de empreitadas relacionadas com as competências da Divisão;
- 4 -Proceder aos levantamentos topográficos e desenho técnico de arquitetura e engenharia;
- 5 -Planear, organizar e coordenar a prevenção de riscos profissionais e promover a saúde no trabalho, bem como, garantir as condições de segurança na ocupação dos edifícios;
- 6 -Gerir e fiscalizar as obras executadas por empreitada da competência da Divisão;
- 7 -Promover a utilização de energias renováveis nos edifícios e equipamentos municipais;
- 8 -Rececionar os edifícios e infraestruturas municipais após a conclusão das respetivas obras da sua responsabilidade;
- 9 -Apoiar tecnicamente as juntas de freguesia ou outras entidades designadas pelo Executivo Municipal;
- 10 -Planificação e organização da prevenção de riscos profissionais;
- 11 -Eliminação dos fatores de risco e de acidentes de trabalho;
- 12 -Avaliação e controlo dos riscos profissionais;
- 13 -Informação, formação, consulta e participação dos trabalhadores e seus representantes;
- 14 -Promoção e vigilância da saúde dos trabalhadores.