O ciclo de estudos é composto por:
- a)Um «Curso de Mestrado em Direito», não conferente de grau, constituído por um conjunto de unidades curriculares - organizado em dois semestres -, a que correspondem 60 dos 120 créditos ECTS do ciclo de estudos;
- b)Uma dissertação, de natureza científica original e especialmente realizada para este fim, a que correspondem 60 dos 120 créditos ECTS do ciclo de estudos, cuja defesa em provas públicas permitirá, se o candidato tiver obtido os demais 60 créditos ECTS, a obtenção do grau de Mestre em Direito numa das especializações previstas no plano de estudos.