Artigo 7.º — Gestão do ciclo de estudos

Vigente desde: 13/08/2025

1 -A gestão do ciclo de estudos é feita nos termos previstos nos Estatutos da Faculdade de Direito.
2 -O ciclo de estudos tem um Diretor, uma Comissão Científica e uma Comissão de Acompanhamento.