Artigo 2.º — Destinatários da Medalha de Honra da Freguesia

A Medalha de Honra da Freguesia constitui-se enquanto galardão mais alto atribuído por esta autarquia, destinando-se a laurear pessoas singulares ou colectivas, nacionais ou estrangeiras, de reconhecido mérito e/ou que tenham prestado à Freguesia de Arruda dos Vinhos serviços de excecional relevância, designadamente, na melhoria nas condições de vida da sua população, desenvolvimento ou difusão da sua arte e cultura, divulgação ou aprofundamento da sua história, ou outros de notável importância que justifiquem o reconhecimento.