- 1 -Deverá ser garantida a existência de software antivírus e antispam, devidamente licenciados e de atualização preferencialmente automática, em todas as estações de trabalho e servidores.
- 2 -Deverá ser verificada de forma regular a presença de código malicioso em dados, sistema operativo instalado, pacotes de software e aplicações, dispositivos de armazenamento removíveis, emails e anexos recebidos de fontes externas e internas.
Artigo 41.º — Proteção dos Dados e dos Recursos de Tratamento contra Código Malicioso (malware)
Vigente desde: 29/01/2026