- 1 -Os suportes de dados devem ser eliminados de forma segura.
- 2 -Devem ser eliminados todos os dados armazenados nos equipamentos em fim de vida.
- 3 -Os equipamentos em fim de vida devem ser desmagnetizados e/ou fisicamente destruídos.
- 4 -Os documentos em papel devem ser destruídos com recurso a máquinas trituradoras próprias.
- 5 -No caso de dados pessoais sensíveis, a destruição do suporte de dados (eletrónicos e em papel) deve ser testemunhada presencialmente pelo encarregado de proteção de dados.
- 6 -A destruição de suportes de dados contendo dados pessoais sensíveis deve ser acompanhada da elaboração de certificados de destruição, que devem ser conservados por um período mínimo de 5 anos.
Artigo 52.º — Eliminação dos Suportes de Dados
Vigente desde: 29/01/2026