Tendo por base a legislação respeitante ao Estatuto do Aluno e Ética Escolar, os alunos deverão ter um comportamento responsável aquando da utilização do Transporte Escolar, sendo que, em caso de comprovada utilização abusiva do meio de transporte, vandalismo, desrespeito pelas orientações e recomendações do motorista ou vigilante, colocando em causa a segurança do percurso, ou incumprimento das regras previstas no presente Regulamento, a Câmara Municipal de Odivelas reserva-se o direito de suspender o apoio concedido.