Artigo 12.º — Feiras e mercados

TFM = [ tme x vhe + tm x cMerc x m^2 + cCI] + i/d

tme - tempo médio de execução em horas: Assumindo o mesmo tempo despendido pelos recursos humanos e recursos físicos (Custos administrativos);

vhe - Valor hora Recursos Humanos - uma vez que na tramitação administrativa, os processos são elaborados, validados e aprovados por diferentes funcionários, foi considerado para efeitos de cálculo o custo hora consolidado, integrando todos os custos com Pessoal e a totalidade dos recursos humanos afetos a funções na Junta de Freguesia;

tm - tempo médio de utilização dos espaços afetos à atividade;

cMerc - Custos espaço dos mercados: Valor mensal por metro quadrado baseado em encargos para a junta com serviços e produtos de limpeza e vigilância;

m^2 - Área em metros quadrados;

cC.I. - coeficiente Custos Indiretos: Ponderação de 5 % de custos não diretos, como amortizações, encargos financeiros e outros fluxos económicos;

i/d - Taxa de desincentivo e incentivo: Custo ou margem assumida pela autarquia.