Artigo 16.º — Taxa cedência de equipamento

TEquip = ([ tme x vhe + tm x cEquip + cCI + i/d ])

tme - tempo médio de execução em horas: Assumindo o mesmo tempo despendido pelos recursos humanos e recursos físicos (Custos administrativos);

vhe - Valor hora Recursos Humanos - uma vez que na tramitação administrativa, os processos são elaborados, validados e aprovados por diferentes funcionários, foi considerado para efeitos de cálculo o custo hora consolidado, integrando todos os custos com Pessoal e a totalidade dos recursos humanos afetos a funções na junta;

tm - tempo médio de utilização dos espaços afetos à atividade;

cEquip - custo cedência de equipamento: Valor dia baseado em 10 % do valor médio de aquisição dos equipamentos que constam no cadastro de inventário de bens;

cC.I. - coeficiente Custos Indiretos: Ponderação de 5 % de custos não diretos, como amortizações, encargos financeiros e outros fluxos económicos;

i/d - Taxa de desincentivo e incentivo: Custo ou margem assumida pela autarquia.