Das candidaturas
- 1 -A candidatura para atribuição do apoio à natalidade será instruída com os seguintes documentos, a entregar na sede da Freguesia:
- a)Formulário, disponível para o efeito, devidamente preenchido;
- b)Fotocopia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão dos requerentes;
- c)Cópia da Certidão de Nascimento da criança ou outro documento comprovativo do registo.
- d)Documento comprovativo de tutela, confiança judicial, aplicação de medida de promoção e proteção ou início de processo legal de adoção, quando aplicável;
- e)Comprovativo do domicílio fiscal na Freguesia de Sousel;
- f)Certidão de não divida da Autoridade Tributária e Aduaneira;
- g)Declaração de situação contributiva regularizada da Segurança Social;
- h)Fatura/Documento comprovativo da farmácia.
- 2 -Podem ser solicitados outros documentos necessários para atribuição de apoio da Freguesia Sousel.