Aprova os modelos de certificado de matrícula e de certificado de abate de aeronave, revogando o Regulamento n.º 363/2009
Objeto e âmbito
O presente regulamento aprova os modelos de certificado de matrícula e de certificado de abate de aeronaves inscritas no Registo Aeronáutico Nacional.
Modelos de certificados de matrícula e de abate
Norma revogatória
É revogado o Regulamento n.º 363/2009, de 19 de maio.
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no dia 1 de outubro de 2023.
10 de agosto de 2023. - A Presidente do Conselho de Administração, Tânia Cardoso Simões.
ANEXO I
Modelo de Certificado de Matrícula de Aeronave
(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)
ANEXO II
Modelo de Certificado de Abate de Aeronave
(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)
316784402