No presente regulamento são adotadas as seguintes definições e conceitos:
- a)Estatuto da Carreira Docente Universitária (“ECDU”): Estatuto da Carreira Docente Universitária, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, e alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio.
- b)Serviço dos Docentes: conjunto de atividades que devem ser desenvolvidas pelos docentes no exercício das suas funções e que podem, de uma forma geral, ser agrupadas em quatro vertentes: ensino; investigação; extensão universitária; gestão universitária.
- c)Serviço Docente: conjunto de atividades que devem ser desenvolvidas pelos docentes no exercício das suas funções na vertente de ensino.
- d)Serviço Letivo: parcela do Serviço Docente associada à atividade de lecionação.
- e)Unidade Curricular: a unidade de ensino com objetivos e conteúdos de formação próprios que pode ser dirigida a um ou mais ciclos de estudo e que é objeto de inscrição administrativa e de avaliação, traduzida numa classificação final.
- f)Coordenação de Unidade Curricular: coordenação científica e pedagógica de uma Unidade Curricular.