Art.º 12 · Regulamento n.º 997/2021 — Modelo de Estrutura Orgânica

1 -A organização interna dos serviços, no sentido da prossecução das atribuições e competências cometidas à CIM Cávado adota o modelo de estrutura mista, constituída por uma estrutura hierarquizada e por uma estrutura matricial e é composta por:
1. a)Divisão Administrativa e Financeira;
  I. Subunidade de Recursos Humanos;
  II. Subunidade de Contratação Pública;
  III. Subunidade de Apoio Jurídico, Auditoria e Contraordenações; e,
  IV. Subunidade de Informática e Modernização Administrativa.
2. b)Unidade de Gestão dos Fundos Europeus;
3. c)Unidade de Planeamento Territorial;
4. d)Unidade de Mobilidade e Transportes;
5. e)Unidade de Políticas Sociais; e,
6. f)Gabinete de Comunicação e Imagem.
2 -O organograma da CIM Cávado consta do Anexo I ao presente Regulamento.
3 -A organização dos serviços intermunicipais prevista nas alíneas a) a f) do n.º 1 não prejudica as competências do SEI previstas no artigo 5.º da Lei n.º 77/2015, de 29 de julho.

Artigo 12.º — Modelo de Estrutura Orgânica