Projeto de alteração do Regulamento «Cabaz Bebé»
Alteração ao Regulamento "Cabaz Bebé"
O n.º 1, do artigo 4.º do Regulamento "Cabaz Bebé" passa a ter a seguinte redação:
"Artigo 4.º
Incentivo
Entrada em vigor
A presente alteração ao Regulamento entra em vigor no primeiro dia útil seguinte à sua publicação.
9 de agosto de 2023. - O Presidente da Junta de Freguesia, Pedro Miguel Varela Mata da Conceição.
316763204