- 1 -O pedido de registo de adesão ao sistema de bicicletas é efetuado através de um formulário próprio disponibilizado no Centro de Atividades Ambientais e Desportivas Aguiar Nature. Cada utilizador deve fazer-se acompanhar pelos seguintes documentos:
- a)Documento de identificação com fotografia;
- b)Termo de responsabilidade assinado pelos progenitores, encarregados de educação ou tutores e respetivos cartões de cidadão ou passaporte (no caso de menores de 18 anos).
- 2 -A utilização da bicicleta inclui um seguro de responsabilidade civil.
- 3 -A Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar apenas poderá disponibilizar as bicicletas que existem em stock.
- 4 -A utilização de bicicletas implica a cedência de um cadeado com chave e um exemplar deste normativo para conhecimento prévio.
Artigo 10.º — Regras para Adesão
Vigente desde: 20/10/2022