- 1 -O material disponível no Centro de Atividades Ambientais e Desportivas Aguiar Nature, nomeadamente os binóculos, as bússolas, as lanternas e os guias de observação são propriedade exclusiva da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar, destinando-se a ser utilizados em contexto de observação da fauna e flora de Vila Pouca de Aguiar.
- 2 -A utilização do material acima referido depende de um registo prévio, a efetuar no balcão de atendimento do Centro de Atividades Ambientais e Desportivas Aguiar Nature da Lagoa do Alvão, no concelho de Vila Pouca de Aguiar.
- 3 -A entidade gestora dos binóculos, as bússolas, as lanternas e os guias de observação é a Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar através do Centro de Atividades Ambientais e Desportivas Aguiar Nature.
- 4 -É permitido o uso do material a todos os cidadãos com idade igual ou superior a 12 anos, sendo que, os menores de 18 anos apenas poderão usufruir do material desde que apresentem o termo de responsabilidade assinado por um dos progenitores e/ou tutor, ficando estes responsáveis pelo bom uso do material e cumprimento das presentes normas.
Artigo 13.º — Binóculos, Bússolas, Lanternas e Guias
Vigente desde: 20/10/2022