- 1 -O pedido para usufruir do material de observação é efetuado através de um formulário próprio disponibilizado no Centro de Atividades Ambientais e Desportivas Aguiar Nature. Cada utilizador deve fazer-se acompanhar pelos seguintes documentos:
- a)Documento de identificação com fotografia;
- 2 -Termo de responsabilidade assinado pelos progenitores, encarregados de educação ou tutores e respetivos cartões de cidadão ou passaporte (no caso de menores de 18 anos).
- 3 -A Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar apenas poderá disponibilizar o material que existe em stock.
- 4 -A Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar reserva-se no direito de recusar o aluguer do material:
- a)A quem não apresente documentação válida;
- b)A quem se mostre visivelmente sob influência de álcool ou de outra substancia;
- c)A quem anteriormente tenha violado as condições de utilização.
Artigo 15.º — Regras para Solicitar o Material
Vigente desde: 20/10/2022