- 1 -O tempo máximo de utilização do material de observação pelo mesmo utilizador é de 1 hora, após este período deverá ser devolvido ao Centro de Atividades Ambientais e Desportivas Aguiar Nature.
- 2 -O utilizador é responsável pelo material durante o período de tempo que decorre entre o seu levantamento e a respetiva entrega no local.
- 3 -O utilizador deve usar corretamente o material, de acordo com as normas constantes no presente regulamento, devolvendo o mesmo no estado de conservação em que o levantou.
- 4 -O material terá que ser entregue no prazo estipulado, dentro dos horários fixados.
- 5 -No ato da entrega do material o utilizador deve alertar para eventuais danos durante a sua utilização.
- 6 -Em caso de perda ou furto o utilizador deve comunicar tal situação de imediato ao Centro de Atividades Ambientais e Desportivas Aguiar Nature.
- 7 -É proibida a utilização do material para fins lucrativos, comerciais ou outro tipo de uso profissional.
- 8 -É expressamente proibido ao utilizador emprestar, alugar, vender ou ceder a terceiros o material.
- 9 -É proibida a desmontagem e, ou a manipulação parcial ou total material.
- 10 -A área territorial para a utilização do material de uso público da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar, limita-se à área exterior do Centro de Atividades Ambientais e Desportivas Aguiar Nature.
Artigo 16.º — Regras de Utilização
Vigente desde: 20/10/2022