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Artigo 41.º — Protecção do inimigo fora de combate

Vigente desde: 01/04/1992
  1. 1 -Nenhuma pessoa reconhecida, ou devendo ser reconhecida, devido às circunstâncias, como estando fora de combate deverá ser objecto de um ataque.
  2. 2 -Está fora de combate toda a pessoa que:
    1. a)Estiver em poder de uma Parte adversa;
    2. b)Exprimir claramente a intenção de se render; ou
    3. c)Tiver perdido os sentidos ou esteja por qualquer outra forma em estado de incapacidade devido a ferimentos ou doença e, consequentemente, incapaz de se defender;

    desde que, em qualquer caso, se abstenha de actos de hostilidade e não tente evadir-se.

  3. 3 -Quando as pessoas com direito à protecção dos prisioneiros de guerra caírem em poder de uma Parte adversa em condições invulgares de combate que impeçam evacuá-las, como previsto no título III secção I, da Convenção III, devem ser libertadas e tomadas todas as precauções úteis para garantir a sua segurança.
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