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Artigo 12.º — Capacidade

Vigente desde: 07/08/2012
  1. 1 -Haverá justa e igual oportunidade na exploração, pelas empresas designadas de ambas as Partes, dos serviços acordados nas rotas especificadas entre os seus respectivos territórios.
  2. 2 -Os serviços aéreos acordados oferecidos pelas empresas designadas das Partes deverão manter uma estreita relação com a procura de transporte nas rotas especificadas e deverão ter como objectivo principal a oferta de capacidade adequada às necessidades reais e razoavelmente previsíveis, incluindo as variações sazonais, do transporte de tráfego embarcado ou desembarcado no território da Parte que tenha designado as empresas.
  3. 3 -As frequências a oferecer no transporte entre os respectivos territórios serão notificadas às autoridades aeronáuticas de ambas as Partes.
  4. 4 -A exploração do transporte de tráfego, embarcado no território da outra Parte e desembarcado em pontos das rotas especificadas situados em países terceiros ou vice-versa, será efectuada de acordo com os princípios gerais aos quais a capacidade se deve adequar:
    1. a)Exigências de tráfego embarcado ou desembarcado no território da Parte que designou as empresas;
    2. b)Exigências de tráfego da área que a transportadora aérea atravessa, tendo em consideração os outros serviços de transporte aéreo estabelecidos pelas empresas dos Estados compreendidos nessa área; e
    3. c)Exigências de uma exploração económica dos serviços considerados.
  5. 5 -As frequências a oferecer no transporte de tráfego mencionado no n.º 4 ficarão sujeitas à aprovação das autoridades aeronáuticas de ambas as Partes.
  6. 6 -No caso de as autoridades aeronáuticas das Partes não chegarem a acordo sobre as frequências submetidas ao abrigo do n.º 5, a questão será resolvida em conformidade com o artigo 20 do presente Acordo.
  7. 7 -Se as autoridades aeronáuticas das Partes não chegarem a acordo sobre o número de frequências a oferecer ao abrigo do n.º 4, a oferta das empresas designadas não deverá exceder o total da capacidade, incluindo as variações sazonais, previamente acordadas.
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