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Artigo 2.º — Áreas de cooperação

Vigente desde: 31/08/2023
  1. 1 -A cooperação entre as Partes será desenvolvida nas seguintes áreas:
    1. a)Política de defesa e planeamento;
    2. b)Exercícios com forças bilaterais e multinacionais;
    3. c)Ciberdefesa e luta contra a guerra híbrida;
    4. d)Formação e treino de pessoal civil e militar;
    5. e)Gestão de crises, operações humanitárias e de manutenção da paz;
    6. f)Logística de defesa;
    7. g)Informações de defesa;
    8. h)Indústrias de defesa, tecnologias e equipamentos;
    9. i)Investigação e desenvolvimento;
    10. j)Geografia militar, geodesia, topografia, informação geoespacial e meteorologia;
    11. k)Legislação militar;
    12. l)Controlo de armamentos e desarmamento;
    13. m)Defesa verde;
    14. n)Questões de género e o papel das mulheres nas Forças Armadas;
    15. o)Medicina militar;
    16. p)História militar e publicações;
    17. q)Atividades sociais, desportivas e culturais.
  2. 2 -As Partes, no âmbito deste Acordo, reservam-se o direito de cooperar noutras áreas no domínio da defesa para além das referidas no n.º 1 do presente artigo.
  3. 3 -As Partes acordam, se necessário, em celebrar acordos técnicos subsequentes e em procurar obter a aprovação desses acordos em conformidade com a respetiva legislação nacional.
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