Compete à DVCP:
- a)Assegurar a proteção do património artístico e arquitetónico da Assembleia da República;
- b)Elaborar, em colaboração com a DGPL, o planeamento de ações de conservação e restauro, recuperação e valorização do Palácio de São Bento;
- c)Desenvolver os trabalhos arqueológicos e aprovar os respetivos relatórios técnico-científicos;
- d)Propor a aquisição de obras de arte que enriqueçam ou ilustrem a história do parlamentarismo;
- e)Propor medidas de conservação preventiva e curativa do património artístico e museológico da Assembleia da República;
- f)Colaborar com a DGPL na atualização do inventário geral de bens relativo ao património artístico e de objetos com valor histórico;
- g)Disponibilizar informação relativa ao acervo artístico e patrimonial da Assembleia da República;
- h)Promover a investigação da história e do património artístico e arquitetónico da Assembleia da República;
- i)Organizar e acompanhar a submissão de pedido de parecer junto das entidades responsáveis pelo património cultural;
- j)Acompanhar, em articulação com a DGC, a execução dos contratos da sua área de competência.