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Artigo 27.º — Competências

Vigente desde: 07/04/2025
  1. 1 -Compete à DCI:
    1. a)Propor a estratégia de comunicação da Assembleia da República que dê a conhecer o Parlamento e a sua atividade, fomentando a participação dos cidadãos;
    2. b)Dinamizar o envolvimento de todos os órgãos e serviços parlamentares na execução dessa estratégia;
    3. c)Propor e implementar, em articulação com os demais serviços, a realização de ações no âmbito da informação e comunicação com o cidadão;
    4. d)Apoiar os órgãos e serviços na promoção da imagem institucional da Assembleia da República;
    5. e)Coordenar a divulgação institucional das atividades do Parlamento, acompanhando e reforçando a comunicação e partilha interna e permanente de informação como requisito potenciador da comunicação externa;
    6. f)Zelar pela identidade visual da Assembleia da República executando os trabalhos de design necessários para apoio aos eventos e às publicações parlamentares;
    7. g)Definir a linha gráfica dos diferentes meios de comunicação parlamentar, designadamente as páginas Internet e intranet da Assembleia da República, redes sociais e Canal Parlamento;
    8. h)Garantir o apoio técnico e logístico ao órgão parlamentar encarregue dos assuntos culturais;
    9. i)Assegurar, em conjunto com a coordenação do Canal Parlamento, o apoio técnico e logístico ao Conselho de Direção do Canal Parlamento, do site da Assembleia da República na Internet e da presença institucional da Assembleia da República nas redes sociais;
    10. j)Assegurar a coordenação das unidades orgânicas que lhe estão adstritas, garantindo uma eficaz gestão de recursos e meios para o cumprimento adequado das competências de cada uma;
    11. k)Assegurar, em conjunto com os respetivos chefes de divisão, a definição estratégica dos trabalhos a efetuar e o seu planeamento, designadamente através da elaboração atempada de instrumentos de gestão, tais como planos e relatórios de atividades;
    12. l)Coordenar e promover, em conjunto com os respetivos chefes de divisão, a preparação do orçamento anual dos serviços e zelar pela sua boa execução;
    13. m)Coordenar, nas áreas da sua competência, a definição e execução dos programas de cooperação com outros parlamentos.
  2. 2 -A DCI compreende:
    1. a)A Divisão de Imprensa e Media (DIM);
    2. b)A Divisão do Canal Parlamento (DCP);
    3. c)A Divisão de Publicações e Imagem (DPI);
    4. d)A Divisão de Programas Educativos, Cidadania e Cultura (PEDUC).
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