O presente Código de Ética e Conduta (Código) estabelece um conjunto de princípios e normas de ética e comportamento no âmbito profissional que devem ser observados por quem exerce funções na Assembleia da República.
O presente Código de Ética e Conduta (Código) estabelece um conjunto de princípios e normas de ética e comportamento no âmbito profissional que devem ser observados por quem exerce funções na Assembleia da República.