Para efeitos do presente Acordo, os termos seguintes terão o significado conforme abaixo indicado:
- a)«Imamat Ismaili», uma entidade jurídica, significa a instituição ou o gabinete do Imam dos Muçulmanos Shia Imami Ismaili, estabelecido de acordo com a lei consuetudinária aplicável;
- b)«Imam» significa o Imam dos Muçulmanos Shia Imami Ismaili, personificando o Imamat Ismailiem qualquer momento na História, designado de acordo com a referida lei consuetudinária;
- c)«Instituições Dependentes» significa os instrumentos do Imamat Ismaili, nomeadamente entidades integrantes da Rede Aga Khan para o Desenvolvimento à escala mundial, em particular a Fundação Aga Khan, uma fundação portuguesa criada por decreto-lei em 1996;
- d)«Sede» significa a sede mundial do Imamat Ismaili, nos termos adiante estipulados no presente Acordo;
- e)«Membros da Sede» significa os Altos Funcionários e Membros do Pessoal da Sede do Imamat Ismaili;
- f)«Altos Funcionários» significa os Chefes dos Departamentos do Imamat Ismaili;
- g)«Membros do Pessoal» significa os funcionários empregados nos serviços técnicos e administrativos da Sede;
- h)«Instalações da Sede» significa os edifícios ou partes de edifícios e terrenos contíguos utilizados exclusivamente para executar a missão oficial e desempenhar as funções oficiais do Imamat Ismaili, incluindo as instalações centrais da Sede, as instalações da Delegação do Imamat Ismaili em Lisboa e a residência oficial do Imam.