- 1 -As Partes intensificam os seus esforços conjuntos a fim de aprofundar a cooperação regional em domínios fundamentais como a água, a energia, o ambiente e as alterações climáticas, a gestão integrada dos recursos hídricos e hidroenergéticos, a gestão das fronteiras, facilitando o fluxo transfronteiras de pessoas e mercadorias, e o desenvolvimento democrático e sustentável, contribuindo assim para a existência de boas relações de vizinhança, estabilidade e segurança na Ásia Central. As Partes esforçam-se por assegurar a resolução pacífica dos conflitos.
- 2 -Os esforços a que se refere o n.º 1 devem prosseguir o objetivo de manutenção da paz e da segurança internacionais, consagrado na Carta das Nações Unidas, na Ata Final de Helsínquia da OSCE e noutros instrumentos multilaterais pertinentes de que as Partes sejam signatárias.
Artigo 10.º — Cooperação regional e resolução pacífica de conflitos
Vigente desde: 29/05/2026