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Artigo 2.º — Áreas de cooperação

Vigente desde: 13/08/2019
  1. 1 -A cooperação entre as Partes realiza-se nas seguintes áreas:
    1. a)Política de defesa e segurança;
    2. b)Legislação de defesa e militar;
    3. c)Desarmamento e controlo de armamento;
    4. d)Planeamento e orçamento;
    5. e)Logística e aquisições;
    6. f)Cooperação civil-militar;
    7. g)Indústrias de defesa e equipamento militar;
    8. h)Formação, treino e exercícios;
    9. i)Cibersegurança, ciberdefesa, gestão de crises no ciberespaço e áreas relacionadas;
    10. j)Operações de apoio à paz e operações de manutenção de paz;
    11. k)Gestão de crises;
    12. l)Questões ambientais em instalações militares;
    13. m)História militar, publicações e museus;
    14. n)Atividades sociais, desportivas e culturais;
    15. o)Outras áreas de interesse mútuo acordadas por escrito entre as Partes.
  2. 2 -Com vista ao cumprimento das disposições do presente Acordo e à implementação da cooperação nas áreas acima mencionadas, as Partes podem concluir protocolos e acordos específicos.
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