O presente Acordo entra em vigor em 27 de Junho de 2000.
Assinado em Garching em 27 de Junho de 2000, em dois originais, nas línguas portuguesa e inglesa, sendo os dois textos igualmente autênticos.
Pelo Governo da República Portuguesa:
(ver assinatura no documento original)
Pela Organização Europeia para a Investigação Astronómica no Hemisfério Sul:
(ver assinatura no documento original)