Artigo 11.º — Secretariado Executivo

Vigente desde: 20/03/1997

1 -O Secretariado Executivo é o principal órgão executivo da CPLP e tem as seguintes competências:
1. a)Implementar as decisões da Conferência, do Conselho de Ministros e do Comité de Concertação Permanente;
2. b)Planificar e assegurar a execução dos programas da CPLP;
3. c)Participar na organização das reuniões dos vários órgãos da CPLP;
4. d)Responder pelas finanças e pela administração geral da CPLP.
2 -O Secretariado Executivo é dirigido pelo secretário executivo.