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Artigo 8.º — Conferência de Chefes de Estado e de Governo

Vigente desde: 20/03/1997
  1. 1 -A Conferência é constituída pelos Chefes de Estado e de Governo de todos os Estados membros e é o órgão máximo da CPLP.
  2. 2 -São competências da Conferência:
    1. a)Definir e orientar a política geral e as estratégias da CPLP;
    2. b)Adoptar instrumentos jurídicos necessários para a implementação dos presentes Estatutos, podendo, no entanto, delegar estes poderes no Conselho de Ministros;
    3. c)Criar instituições necessárias ao bom funcionamento da CPLP;
    4. d)Eleger de entre os seus membros um presidente, de forma rotativa e por um mandato de dois anos;
    5. e)Eleger o secretário executivo e o secretário executivo-adjunto da CPLP.
  3. 3 -A Conferência reúne-se, ordinariamente, de dois em dois anos e, extraordinariamente, quando solicitada por dois terços dos Estados membros.
  4. 4 -As decisões da Conferência são tomadas por consenso e são vinculativas para todos os Estados membros.
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