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Artigo 9.º — Conselho de Ministros

Vigente desde: 20/03/1997
  1. 1 -O Conselho de Ministros é constituído pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e das Relações Exteriores de todos os Estados membros.
  2. 2 -São competências do Conselho de Ministros:
    1. a)Coordenar as actividades da CPLP;
    2. b)Supervisionar o funcionamento e desenvolvimento da CPLP;
    3. c)Definir, adoptar e implementar as políticas e os programas de acção da CPLP;
    4. d)Aprovar o orçamento da CPLP;
    5. e)Formular recomendações à Conferência em assuntos de política geral, bem como do funcionamento e desenvolvimento eficiente e harmonioso da CPLP;
    6. f)Recomendar à Conferência os candidatos para os cargos de secretário executivo e secretário executivo-adjunto;
    7. g)Convocar conferências e outras reuniões com vista à promoção dos objectivos e programas da CPLP;
    8. h)Realizar outras tarefas que lhe forem incumbidas pela Conferência.
  3. 3 -O Conselho de Ministros elege de entre os seus membros um presidente, de forma rotativa e por um mandato de um ano.
  4. 4 -O Conselho de Ministros reúne-se, ordinariamente, uma vez por ano e, extraordinariamente, quando solicitado por dois terços dos Estados membros.
  5. 5 -O Conselho de Ministros responde perante a Conferência, a quem deverá apresentar os respectivos relatórios.
  6. 6 -As decisões do Conselho de Ministros são tomadas por consenso.
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