- 1 -São objetivos gerais da CPLP:
- a)A concertação político-diplomática entre os seus Membros em matéria de relações internacionais, nomeadamente para o reforço da sua presença nos fora internacionais;
- b)A cooperação em todos os domínios, inclusive os da educação, saúde, ciência e tecnologia, defesa, oceanos e assuntos do mar, agricultura, segurança alimentar, administração pública, comunicações, justiça, segurança pública, ambiente, cultura, desporto e comunicação social;
- c)A promoção e difusão da Língua Portuguesa, designadamente através do Instituto Internacional de Língua Portuguesa;
- d)A cooperação económica entre os seus Estados-Membros, visando o reforço dos laços económicos e a promoção do desenvolvimento sustentável.
- 2 -Na materialização dos seus objetivos a CPLP apoia-se em mecanismos de concertação e cooperação existentes ou a estabelecer no âmbito da Comunidade.
Artigo 4.º — Objetivos
Vigente desde: 28/12/2023