Cada Parte assegura que estão disponíveis no respetivo território os procedimentos previstos no Tratado de Cooperação em matéria de Patentes, celebrado em Washington em 19 de junho de 1970.
Cada Parte assegura que estão disponíveis no respetivo território os procedimentos previstos no Tratado de Cooperação em matéria de Patentes, celebrado em Washington em 19 de junho de 1970.