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Artigo 295.º — Cooperação no domínio das alterações climáticas

Vigente desde: 11/06/2026
  1. 1 -As Partes promovem:
    1. a)O intercâmbio de informações e de conhecimentos especializados;
    2. b)As atividades conjuntas de investigação e o intercâmbio de informações sobre tecnologias mais limpas e ambientalmente sustentáveis; e
    3. c)As atividades conjuntas a nível regional e internacional, nomeadamente quanto aos acordos multilaterais no domínio do ambiente ratificados pelas Partes, como a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas e o Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas.
  2. 2 -A cooperação neste domínio prossegue, nomeadamente:
    1. a)Medidas de reforço da capacidade para empreender uma ação climática efetiva;
    2. b)A definição de estratégias e de planos de ação a longo prazo para assegurar um desenvolvimento com baixas emissões de gases com efeito de estufa;
    3. c)A realização de avaliações de risco e de vulnerabilidade em matéria de alterações climáticas;
    4. d)O desenvolvimento dos conhecimentos e da capacidade administrativa para a adaptação e a atenuação;
    5. e)A identificação e a definição de prioridades e de medidas de adaptação, incluindo medidas para integrar as alterações climáticas nos esforços, nos planos, nas políticas e na programação do desenvolvimento;
    6. f)A aplicação de medidas de longo prazo para atenuar as alterações climáticas mediante a redução das emissões de gases com efeito de estufa;
    7. g)Medidas para reduzir, gerir e assegurar a preparação para situações de emergência relacionadas com o clima;
    8. h)Medidas para preparar o comércio de licenças de emissão de carbono no quadro do Acordo de Paris sobre as Alterações Climáticas;
    9. i)Medidas para promover a transferência de tecnologia;
    10. j)Medidas para integrar as considerações climáticas nas políticas setoriais; e
    11. k)Medidas relativas a gases fluorados e a substâncias que empobrecem a camada de ozono.
  3. 3 -As Partes promovem a cooperação inter-regional e intrarregional.
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