Para efeitos do presente Acordo, entende-se por bens culturais, paleontológicos, arqueológicos, artísticos e históricos:
- a)Objetos de arte e artefactos de culturas antigas das Partes incluindo elementos arquitetónicos, esculturas, peças de cerâmica, trabalhos em metal, têxteis, de pedra, bio-antropológicos e outros vestígios da atividade humana, completos ou fragmentos destes;
- b)Objetos paleontológicos classificados ou não classificados, pertencentes a coleções museológicas, científicas e procedentes de jazidas descobertas ou por descobrir;
- c)Bens relacionados com a história, incluindo a história das ciências e das técnicas, a história militar e a história social, assim como com a vida dos dirigentes, pensadores, sábios e artistas nacionais e com os acontecimentos de importância nacional;
- d)Os produtos das escavações arqueológicas, quer autorizadas, quer clandestinas, e das descobertas arqueológicas;
- e)Objetos de arte e elementos de culto religioso originários da época colonial e republicana que corresponda a cada país e fragmentos dos mesmos;
- f)Documentos e peças culturais provenientes dos museus e arquivos oficiais dos dois Estados, de acordo com o direito interno de cada um, que sejam propriedade destes ou das organizações religiosas em nome das quais uma Parte pode agir, com uma antiguidade superior a cem anos;
- g)Bens de interesse artístico, como quadros, pinturas e desenhos, obras originais de arte estatuária e de escultura, gravuras, estampados e litografias originais, conjuntos e montagens artísticas originais;
- h)Manuscritos raros e incunábulos, livros, documentos e publicações de interesse histórico, artístico, científico ou literário, sejam soltos ou em coleções;
- i)Selos de correio, selos fiscais e objetos análogos, moedas, inscrições e selos gravados, sejam soltos ou em coleções;
- j)Material etnográfico, fonográfico, fotográfico e cinematográfico;
- k)Móveis e mobiliário, equipamentos e instrumentos de trabalho, incluindo instrumentos de música, de interesse histórico e cultural que tenham mais de cem anos;
- l)O património cultural subaquático.