- 1 -O capital constituído por bens imobiliários mencionados no artigo 6.º, propriedade de um residente de um Estado Contratante e situados no outro Estado Contratante, pode ser tributado nesse outro Estado.
- 2 -O capital constituído por bens mobiliários que fazem parte do activo de que um estabelecimento estável que uma empresa de um Estado Contratante tem no outro Estado Contratante ou por bens mobiliários afectos a uma instalação fixa de que um residente de um Estado Contratante dispõe no outro Estado Contratante com o fim de exercer uma profissão independente pode ser tributado nesse outro Estado.
- 3 -O capital constituído por navios, aeronaves e veículos rodoviários utilizados no tráfego internacional por uma empresa de um Estado Contratante e pelos bens mobiliários afectos à exploração de tais navios, aeronaves e veículos rodoviários só pode ser tributado nesse Estado Contratante.
- 4 -Todos os outros elementos do capital de um residente de um Estado Contratante só podem ser tributados nesse Estado.
Artigo 23.º — Tributação do capital
Vigente desde: 08/03/2002