Artigo 16.º

Vigente desde: 09/04/1997

1 -Os produtos têxteis originários da Letónia enunciados no anexo V do presente Acordo beneficiarão de uma suspensão dos direitos aduaneiros aplicáveis às importações na Comunidade, nas condições estabelecidas no referido anexo. O anexo pode ser revisto por decisão do Conselho de Associação, nos termos do procedimento previsto no artigo 112.º
2 -O Protocolo n.º 1 estabelece as restantes disposições aplicáveis aos produtos têxteis nele referidos.