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Artigo 42.º — Duração e entrada em vigor

Vigente desde: 23/04/1998
  1. 1 -O presente Acordo terá uma duração indefinida.
  2. 2 -As Partes determinarão, nos termos dos respectivos procedimentos e em função das tarefas e propostas elaboradas no âmbito institucional do presente Acordo, a oportunidade e o momento para passar à associação de carácter político e económico em função dos progressos realizados no âmbito do presente Acordo.
  3. 3 -O presente Acordo entrará em vigor no 1.º dia do mês seguinte àquele em que as Partes tenham notificado o cumprimento das formalidades necessárias para o efeito.
  4. 4 -Estas notificações serão enviadas ao Secretário-Geral do Conselho da União Europeia, que será depositário do presente Acordo.
  5. 5 -A partir da data de entrada em vigor, o presente Acordo substituirá o Acordo Quadro de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República do Chile, assinado em 20 de Dezembro de 1990.
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