As normas de cada Estado sobre a nacionalidade basear-se-ão nos seguintes princípios:
- a)Todos os indivíduos têm direito a uma nacionalidade;
- b)A apatridia deverá ser evitada;
- c)Nenhum indivíduo será arbitrariamente privado da sua nacionalidade;
- d)Nem o casamento ou a dissolução de um casamento entre um nacional de um Estado Parte e um estrangeiro, nem a alteração de nacionalidade por um dos cônjuges durante o casamento, afectará automaticamente a nacionalidade do outro cônjuge.