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Artigo 38.º

Vigente desde: 16/01/2014
  1. 1 -A presente Convenção fica aberta à assinatura de todos os Estados membros das Nações Unidas.
  2. 2 -A presente Convenção está sujeita a ratificação por todos os Estados membros das Nações Unidas. Os instrumentos de ratificação serão depositados junto do Secretário-Geral das Nações Unidas.
  3. 3 -A presente Convenção está aberta a adesão de todos os Estados membros das Nações Unidas. A adesão far-se-á mediante o depósito de um instrumento de adesão junto do Secretário-Geral das Nações Unidas.
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