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Artigo 2.º

Vigente desde: 08/01/2018
  1. 1 -A cooperação técnica em matéria de Segurança Interna compreende:
    1. a)A prevenção e combate à criminalidade;
    2. b)A gestão de grandes eventos;
    3. c)A gestão de multidões, de crises e de emergências;
    4. d)A elaboração de estratégias coletivas de intervenção;
    5. e)A troca de informação entre os diferentes serviços de segurança dos dois Estados, conforme acordado entre as Partes;
    6. f)O policiamento de proximidade;
    7. g)A gestão de fluxos migratórios e o combate à migração irregular e ao tráfico de seres humanos;
    8. h)Os procedimentos e sistemas de controlo de fronteiras;
    9. i)A documentação de segurança e a fraude documental;
    10. j)A proteção civil, a segurança e prevenção de grandes riscos;
    11. k)A prevenção e a segurança rodoviária;
    12. l)A formação;
    13. m)O aperfeiçoamento e a atualização no âmbito da segurança.
  2. 2 -O intercâmbio compreenderá as modalidades definidas pelos programas referidos no artigo 3.º do presente Acordo.
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